Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, críticas apontam paralisação após migração do SisGCorp do Exército para o Sinarm da Polícia Federal, enquanto a PF afirma que a transferência de armas segue ativa e prepara portal automatizado
A sanção sem vetos do Programa Antes que Aconteça estrutura uma rede integrada de acolhimento, cria salas lilás e casas abrigo, fortalece defensoras populares e prevê inteligência artificial para monitorar agressores
Após o Congresso derrubar o veto presidencial, a nova lei muda o cálculo das penas, altera a progressão de regime e autoriza estudo e trabalho na prisão domiciliar, com efeitos retroativos para os casos de 8 de janeiro
Projeto insere o uso de IA em violência contra a mulher na Lei Maria da Penha, amplia o alcance para quem produz conteúdo e dobra a pena prevista no texto original
Audiência sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2026 reforça foco em educação, redução de velocidade e revisão de regras para salvar vidas
Projeto de Lei 3632/25 prevê punições específicas e mais severas para tráfico de drogas com uso de aeronaves e segue para votação no Plenário da Câmara
Com foco na jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares, o PL 5967/23 fixa 144 horas como regra, permite 192 horas em plantões de 24h e cria banco de horas, agora o texto segue para o Senado
Projeto endurece penas e restringe benefícios para crimes sexuais contra vulneráveis, após aprovação na Câmara, proposta vai ao Senado
Em audiência pública, executivos descrevem como o crime controla acesso à internet, bloqueia manutenção de redes e pedem resposta federal com punições mais duras
Mensagem 1873/25 ao Congresso implementa a Ordem Mercosul de Proteção e acelera o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre países, garantindo segurança a quem cruza fronteiras