Nova norma amplia o uso do Fundo Penitenciário Nacional para formação e especialização de policiais penais, com R$ 961,61 milhões previstos no orçamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes, autoriza uso em serviço e fora dele para guardas, permite a vigilantes no trajeto, dispensa comprovação de efetiva necessidade e inclui as categorias no Sistema Único de Segurança Pública
Pensão especial para dependentes de policiais prevê 100% da remuneração integral e pode ser somada à pensão previdenciária, veja como o PL 5664/25 avança na Câmara dos Deputados
MP 1348/26 segue ao Senado, muda regras do Funapol, autoriza até R$ 200 milhões em 2026 e amplia uso de recursos de bets
Com 293 votos a favor e 158 contra, deputados aceleram a criminalização da misoginia, proposta torna a prática inafiançável e imprescritível
Proposta aprovada pela CCJ, de autoria de Veneziano Vital do Rêgo, segue para comissão especial, reforça a autonomia municipal e insere policiamento de trânsito na segurança viária
Medida provisória segue para plenários da Câmara e do Senado, amplia o uso do Funapol e autoriza retribuição a PF, PRF e Polícia Penal, com repasses graduais da arrecadação com bets até 2028
Novo serviço nacional amplia a rede de proteção e garante atendimento com proteção integral a mulheres vítimas de violência, com ou sem filhos, no sistema de assistência social
Projeto de Lei 1242/24 cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência, com privacidade, recursos em Libras e envio automático das ocorrências aos órgãos competentes
Projeto na Câmara dos Deputados cria protocolo preventivo para segurança de passageiras em aplicativos de transporte, com detecção de desvios de rota e ferramentas de emergência