Projeto abre crédito orçamentário para presídios federais, prioriza muralhas em MS e RO, centros de treinamento em cinco estados e no DF, e saneamento em Mossoró, sem afetar a meta de superávit
Indenização para servidores em áreas de fronteira ganha alcance nacional com inclusão de Abin, PF, PRF, Receita e CGU, transformação de cargos para a CVM e prazo de 120 dias no Congresso
Com Plenário da Câmara mobilizado, presidente pede 1 minuto de silêncio por vítima em MG e reforça que combater a violência contra mulheres é agenda de Estado
Aprovado na Câmara, o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres será coordenado pelo Ministério das Mulheres, integra União, estados e municípios e segue agora para votação no Senado
Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo sai da pauta imediata, enquanto a Câmara dos Deputados acelera discussões sobre regulação de plataformas e renegociação de dívidas de produtores
Entenda como o projeto obriga hotéis a verificar idade de crianças e adolescentes, altera o ECA no PL 1228/26, impede retenção de documentos e prevê fechamento em caso de reincidência
Câmara avança em entradas separadas para vítimas e agressores, com prazo de dois anos para adaptação, inclusão de testemunhas e uso do FNSP, antes de análise na Defesa dos Direitos da Mulher, na CCJ e, depois, no Senado
Projeto que criminaliza a misoginia equipara a prática ao crime de racismo, torna-a inafiançável e imprescritível e prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, debate ocorre às 14h30 no Senado
Ambiente de trabalho seguro para professores avança com o PL 2952/25, que prevê prevenção de riscos psicossociais, adicional de insalubridade de 10% a 40% e inclusão das novas regras na LDB e na CLT
Em audiência do CCS no Congresso, especialistas detalham crescimento da violência contra jornalistas, citam mais de 57 mil ataques em 2024 e defendem resposta coordenada com Observatório e FalaBR