Relatório do PL 896/23, relatado por Tabata Amaral, avança na criminalização da misoginia, equipara o ato ao crime de racismo, torna a prática inafiançável e imprescritível e endurece penas para a disseminação de ódio nas redes
Medida Provisória 1348/26 será discutida nesta quarta (17), às 14h30, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, e destina ao Funapol parte das apostas de quota fixa, de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, além de autorizar repasse federal de até R$ 200 milhões em 2026
Texto alcança União, estados e municípios, determina destaque para Disque 180 e Disque 100, e reforça a divulgação de canais de denúncia e proteção às mulheres
Grupo de trabalho da Câmara se reúne nesta terça, 16, às 17h, para decidir sobre o PL 896/23, com punições a influenciadores e à monetização de conteúdo de ódio em ambiente virtual
Projeto prevê reparação financeira, homenagens às Mães de Acari e cria o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em alinhamento com decisão da Corte Interamericana
Entenda como o PL 5287/25 muda a Lei Maria da Penha, exige a escuta da mulher e cria recurso de agravo de instrumento quando a medida protetiva é negada
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova PL 2734/25 e abre caminho para a certificação de bombeiro mergulhador valer em todo o país, com regras e próximos passos
Criminalização da misoginia avança com foco em crimes na internet, suspensão de contas e punições mais duras, enquanto Tabata Amaral convoca sociedade a enviar contribuições
Comissão de Viação e Transportes realiza seminário nesta quarta-feira (17), às 14h, para avaliar a Lei Seca, discutir desafios de aplicação e caminhos de aprimoramento, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
Avanço na Câmara dos Deputados prevê brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, equipes com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas, além de conteúdo obrigatório sobre violência doméstica nas escolas