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Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos - Notícias

Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos: comissão da Câmara aprova PL 5628/25 e impulsiona rede integrada de proteção

Ministério Público assume execução do Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, com acompanhamento por mensagens, garantia de sigilo de dados e acesso a serviços essenciais

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Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional - Notícias

Repasse do Funpen: Comissão de Segurança Pública aprova PLP 56/25 e reserva 10% do Fundo a estados e municípios com presos por tráfico internacional

Repasse do Funpen prevê compensação financeira a governos locais, com mínimo de 50% para obras e infraestrutura de segurança e estimativa de R$ 36 milhões no orçamento de 2024

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Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica - Notícias

Câmara: Comissão aprova suspender decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública, entenda o PDL 328/2024 e impactos nos estados

Decisão da Comissão de Segurança Pública da Câmara reacende debate sobre a Força Nacional de Segurança Pública, o Decreto 5.289/2004 e a autonomia dos estados na política de segurança

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Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista - Notícias

Cooperação com a Interpol: ministro da Justiça defende autonomia da Polícia Federal e rigor no devido processo em audiência na Câmara

Wellington Lima e Silva reforça cooperação com a Interpol, a autonomia da Polícia Federal e o respeito a tratados internacionais, enquanto deputados travam embate sobre a extradição de Alexandre Ramagem

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Comissão ouve ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação internacional da Polícia Federal - Notícias

Atuação internacional da Polícia Federal em foco: ministro da Justiça é ouvido na Câmara sobre monitoramento nos EUA, dados compartilhados e crise diplomática

CREDN marca reunião às 9h no plenário 3 para questionar Wellington César Lima e Silva sobre a atuação internacional da Polícia Federal, instrumentos jurídicos, autorização judicial e limites operacionais no exterior

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Comissão debate sistema criado em Pernambuco para combater a violência contra mulheres - Notícias

Comissão da Câmara debate sistema de Pernambuco que acelera medidas protetivas e combate a violência contra mulheres: Nioj Maria da Penha pode virar modelo nacional

Audiência pública nesta quarta-feira, 27, às 14h30, vai avaliar resultados do Nioj Maria da Penha do TJPE em Caruaru e a possibilidade de replicação no país para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres

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Comissão aprova programa nacional para acolher vítimas de tráfico humano - Notícias

Comissão da Câmara aprova programa nacional para acolher vítimas de tráfico humano com atendimento 24 horas: entenda o PAVTP e próximos passos

Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas cria centros especializados 24h, equipes multidisciplinares e cooperação entre União, estados e municípios para enfrentar o tráfico humano

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Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções - Notícias

Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções, entenda o PL 3855/25 e o que muda na Lei de Execução Penal

Proposta veta a redução de pena por estudo, leitura e formação educacional para condenados ligados a organizações criminosas, ainda em análise na Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções, entenda o PL 3855/25 e o que muda na Lei de Execução Penal Read Post »

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