Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos: comissão da Câmara aprova PL 5628/25 e impulsiona rede integrada de proteção
Ministério Público assume execução do Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, com acompanhamento por mensagens, garantia de sigilo de dados e acesso a serviços essenciais









