Projeto de Decreto Legislativo 340/25, de Marcos Pollon, busca sustar a Portaria 260/25 do Comando de Logística, que cria novas regras de gestão de armas para CAC, e segue para análise da CCJ antes do Plenário
Relatório de Luiz Philippe de Orleans e Bragança amplia PL 4260/25, detalha bloqueio de bens e mantém em análise na Câmara a classificação de PCC e CV como grupos terroristas
Sessão nesta terça-feira, 15, às 14h30, na Câmara dos Deputados, discute ajustes no Programa Habite Seguro para permitir financiamento habitacional em casos de mudança de domicílio por ameaça ou lesão corporal
Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas fortalecem a Lei Maria da Penha, reconhecem o homicídio vicário como crime hediondo e ampliam a prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio no Brasil
No plenário 6 da ala Nilo Coelho, evento interativo começa às 9h30 e 9h, nos dias 14 e 15, e busca fortalecer o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres com ações integradas
Presidente da Câmara afirma que a Câmara dos Deputados é aliada no combate à violência contra a mulher e detalha próximos passos após sanção presidencial
Com o aumento de penas para crimes de facções, o PL 3536/24 eleva punições para tráfico de drogas, armas e pessoas, além de crimes com morte, e segue ao Plenário da Câmara
Com criação do Disque Parente, número 231, Funai deverá gerir canal de denúncias sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra povos indígenas, com sigilo, anonimato e encaminhamento ao Ministério Público
Projeto cria taxa de fiscalização para a ANP, atualiza faixas de penalidades e inclui novas infrações ligadas a emissões e adição de biocombustíveis
Projeto de Lei 192/25 prevê pena maior para ameaça, amplia agravantes com uso de arma e autoriza ação pública incondicionada, além de elevar punição por perseguição a pessoas com deficiência