Projeto de Lei 4470/25 acelera a transferência de armas de militares mortos com desmembramento do inventário, gratuidade de atos judiciais e fiscalização reforçada, e segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria crime específico e integra ações ao Fundo Nacional do Idoso para enfrentar a violência financeira contra pessoas idosas
Audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discute, às 15h30 de terça-feira, como crime organizado e terrorismo se entrelaçam no financiamento e na execução de ataques
Hugo Motta fixa prazo de 45 dias para relatório sobre proposta que criminaliza a misoginia, equiparada ao crime de racismo e punida com 2 a 5 anos de prisão
Segurança em academias ganha impulso com substitutivo da deputada Laura Carneiro, que inclui o tema na Lei Geral do Esporte e mantém a autonomia do Executivo, enquanto o projeto segue para CFT e CCJ
Proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes avança com o PL 3147/25, que atualiza o ECA para lidar com inteligência artificial, prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa, e segue para a CCJ antes do Plenário
Medida prevê protetor de escapamento em motos, motonetas e ciclomotores, com especificações do Contran e do Conama, e segue para análise na CCJ da Câmara
Projeto tipifica registro de imagens como uso ativo de celular e inclui proibição de comércio dentro das cadeias; veja como a punição para presos que posarem para fotos pode afetar a rotina prisional
Entenda como o afastamento imediato de agressores de crianças poderá ser determinado por delegado ou policial, com análise judicial em até 24 horas, e o que falta para virar lei
Relatório de Alberto Fraga inclui a categoria no Estatuto do Desarmamento, projeto sobre o porte de arma para agentes de fiscalização ambiental segue à CCJ e mira proteger equipes em biomas como Amazônia e Pantanal