Na Câmara dos Deputados, Comissão de Segurança Pública ouve o ministro às 14h30 no Plenário 6, após 25 requerimentos de 17 parlamentares de PL, PP, União, PSD e Novo
Câmara valida matrícula garantida na rede pública para filhos de profissionais de segurança removidos de cidade, com relatoria de Nikolas Ferreira
Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais Municipais avança com aprovação em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, padroniza funções, prevê porte de arma e regras de ingresso para proteger bens públicos
Marco legal reforça a gravação de encontros entre presos e visitantes, inclusive com advogados sob suspeita de conluio, define análise por juiz de controle, endurece penas para drogas e armas e cria banco nacional de organizações criminosas
Audiência sobre a PEC da Segurança Pública, marcada para segunda-feira, 24 de novembro, às 15 horas, discutirá articulação federativa, cooperação entre entes e referências de gestão prisional
Presidente da Câmara cobra união contra o crime organizado, critica desinformação e diz que o marco legal do combate ao crime organizado reforça a segurança pública
Aprovado o projeto de combate ao crime organizado, oposição destaca endurecimento contra facções e prisão federal para líderes, enquanto base governista alega risco à Polícia Federal e à integração contra a lavagem de dinheiro
Substitutivo do marco legal detalha a ação civil autônoma de perda de bens obtidos com crimes, que pode ser proposta pela União, pelos estados e municípios e pelo Ministério Público
Projeto do PL 1197/23 restringe acareação em crimes com violência contra a mulher, prioriza videoconferência, evita revitimização e pode seguir ao Senado se não houver recurso
Câmara aprova substitutivo do PL 5582/25, relatado por Guilherme Derrite, que prioriza videoconferência em audiências de custódia e estabelece normas para forças-tarefa contra o crime organizado