Marco legal do combate ao crime organizado, o PL 5582/25, aumenta punições para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas e milícias, autoriza congelamento de ativos como criptomoedas e intervenção em empresas, e segue agora para o Senado
Aprovado na Câmara, o marco legal do combate ao crime organizado segue ao Senado com novas tipificações, punições mais severas e medidas contra milícias, enquanto governistas criticam o substitutivo e o relator defende texto mais rígido
Presidente da Câmara diz que o projeto antifacção é fruto de construção coletiva, com participação de PF e Receita, e que a versão do relator Guilherme Derrite seguirá para o Senado
Base do governo critica mudanças no projeto antifacção, aponta perda de integração entre PF, Receita, BC e Coaf e alerta para impacto no combate ao crime organizado
Deputada do PCdoB-BA diz que o acolhimento mudou nos tribunais, reforça que a Lei Mariana Ferrer deve ser usada por mulheres e destaca proibição do STF ao uso da vida pregressa da vítima
Comissão especial discute nesta quarta, 19, às 14h30, no plenário 8, os caminhos para integrar sistemas, consolidar o SUSP e ampliar competências, com foco na PEC da Segurança Pública
Em audiência na Câmara, relator da PEC da Segurança Pública critica proposta do governo como superficial, defende coordenação entre União, estados e municípios, registro de ocorrências pelas PMs e punições mais duras
Audiência pública em 25 de novembro, no plenário 6, debate regras para buscas e abordagens policiais, com foco em segurança jurídica e garantias constitucionais
Com o projeto de combate ao crime organizado, a Câmara dos Deputados pretende consolidar um marco legal contra facções, integrar bancos de dados e ampliar punições, em votação prevista como único item da pauta
Presidente da Câmara afirma que o marco legal do combate ao crime organizado, em sua quarta versão, endurece penas, preserva atribuições da Polícia Federal e vai a voto no Plenário nesta terça, 18 de novembro