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Comissão aprova instalação obrigatória de proteção em apartamentos com crianças e animais - Notícias

Instalação obrigatória de proteção em apartamentos: comissão da Câmara aprova regra para janelas, sacadas e varandas com crianças e pets

Projeto de lei avança na Câmara e reforça a instalação obrigatória de proteção em apartamentos, com prazo de 90 dias para adequação, multas e exigência de certificação do Inmetro

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Comissão aprova regras mais rígidas para cadastro de motoristas de aplicativo - Notícias

Cadastro de motoristas de aplicativo: Comissão da Câmara aprova regras mais rígidas com bloqueio a quem tem medidas protetivas e exigência anual de certidões

Proposta altera a Lei de Mobilidade Urbana e o Código Penal, impede habilitação em plataformas como Uber e 99 e segue para a CCJ; entenda o que muda no cadastro de motoristas de aplicativo

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Relator apresenta alterações na proposta que reestrutura a segurança pública - Notícias

PEC da Segurança: o que muda com o substitutivo de Mendonça Filho, do Sistema Único às novas fontes do pré-sal e apostas eletrônicas, e quando será a votação

Relator da PEC da Segurança propõe Sistema Único de Segurança Pública, amplia financiamento com pré-sal e loterias, reforça SISBIN e defende descentralização, enquanto a votação fica para a próxima terça-feira

PEC da Segurança: o que muda com o substitutivo de Mendonça Filho, do Sistema Único às novas fontes do pré-sal e apostas eletrônicas, e quando será a votação Read Post »

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