Proposta aprovada pela CCJ, de autoria de Veneziano Vital do Rêgo, segue para comissão especial, reforça a autonomia municipal e insere policiamento de trânsito na segurança viária
Medida provisória segue para plenários da Câmara e do Senado, amplia o uso do Funapol e autoriza retribuição a PF, PRF e Polícia Penal, com repasses graduais da arrecadação com bets até 2028
Novo serviço nacional amplia a rede de proteção e garante atendimento com proteção integral a mulheres vítimas de violência, com ou sem filhos, no sistema de assistência social
Projeto de Lei 1242/24 cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência, com privacidade, recursos em Libras e envio automático das ocorrências aos órgãos competentes
Projeto na Câmara dos Deputados cria protocolo preventivo para segurança de passageiras em aplicativos de transporte, com detecção de desvios de rota e ferramentas de emergência
Sessão às 14h30 no Senado avalia repasse de recursos das bets para a PF ao Funapol, com percentuais escalonados e até R$ 200 milhões em 2026
Projeto regulamenta o uso do símbolo da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho, alinha o país às Convenções de Genebra e tipifica crimes como perfídia e uso comercial indevido
Comissão de Segurança Pública aprova o projeto que criminaliza o uso de territórios tradicionais, prevendo reclusão de 6 a 12 anos, multa e agravantes para exploração de comunidades e envolvimento de agentes públicos
Reunião remarcada para 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, vai tratar do repasse de recursos das bets ao Funapol, com percentuais escalonados de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028
Comissão mista retoma o debate às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, proposta vincula recursos das bets ao Funapol com percentuais escalonados e autoriza até R$ 200 milhões extras em 2026