Proposta financia auxílio para familiares de policial morto em serviço com desconto solidário de 1% no soldo, sem impacto orçamentário direto, e segue para análise conclusiva na CCJC
Por que o controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais precisa de lei, educação e regulação, segundo InternetLab, Ministério das Mulheres e pesquisadoras
Texto substitutivo altera as Leis 13.675/18 e 13.819/19, amplia apoio psicológico aos profissionais da segurança pública ativos e aposentados e segue para Finanças e CCJ, antes da apreciação pela Câmara e pelo Senado
Presidente da Câmara diz que enfrentamento ao feminicídio prioriza prevenção, proteção e acolhimento, com novas leis e medidas como tornozeleira eletrônica, tipificação da violência vicária e divulgação do Ligue 180
Criação de fundo para modernizar a Polícia Rodoviária Federal avança na Comissão de Segurança Pública e propõe financiamento permanente com receitas de multas, concessões e loterias
Com o aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, Câmara envia projeto ao Senado, amplia definições no ECA, alcança deepfakes e eleva punições para posse, produção e divulgação de conteúdo ilegal
Ao adiar a análise, comissão da Câmara reaquece o debate sobre responsabilização criminal de adolescentes e os limites da redução da maioridade penal para 16 anos
Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha centralidade em sessão solene na Câmara, com dados do Ipea, do Ministério dos Direitos Humanos e do IBGE, alertas sobre agressões dentro de casa e ações para fortalecer famílias, escolas e fiscalização nas rodovias
Votação na Comissão de Constituição e Justiça pode avançar a redução da maioridade penal para 16 anos, com parecer favorável do relator Coronel Assis
Audiência pública desta quarta, 20, às 9h30, no Plenário 3, vai tratar da cooperação internacional da Polícia Federal, da prisão de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e dos efeitos nas relações bilaterais