Proposta na Câmara quer acionar o Alerta Prata Nacional com mensagens urgentes e ampla divulgação, inspirada no Alerta Amber, para acelerar a localização de idosos e pessoas com deficiência
Proposta amplia a vedação a porte de arma e a atividades em clubes de tiro para condenados, investigados com indícios e alvos de medidas protetivas, incluindo crimes contra crianças e adolescentes
Projeto que reforça a proteção a mulheres exige consulta prévia à vítima e audiência de admoestação para solturas, e volta ao Senado após mudanças na Câmara
Projeto na Câmara delimita responsabilidade civil de práticos, cria possibilidade de ação de regresso com teto definido pelo Executivo e isenta associações de praticagem
CCJ aprova regra de ressarcimento automático à Previdência por agressores, com efeito direto na sentença, prazo de 5 anos para o INSS cobrar e proteção ao imóvel residencial
Substitutivo ao PL 3794/25 prioriza tecnologia, acolhimento às famílias e integra a busca de pessoas com deficiência à Lei 13.812/19; texto ainda será analisado por comissões e depois por Câmara e Senado
Câmara dos Deputados analisa proposta que veda visto, autorização de residência e exceções para estrangeiros sem documentação, incluindo residente fronteiriço
Proposta de Renata Abreu assegura atendimento prioritário e humanizado, com privacidade, e inclui o PIC na proteção às vítimas; texto sobre tratamento respeitoso à mulher vai ao Senado se não houver recurso
Projeto sobre porte de arma para tabeliães e registradores, incluindo aposentados, avança na Câmara, reduz burocracia e segue para análise da CCJC
Política de assistência jurídica a vítimas vulneráveis autoriza contratação de advogados dativos da OAB e segue ao Senado para assegurar atendimento integral e gratuito a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência