Projeto avança ao Plenário e detalha endurecimento de pena para proteger mulheres com falta grave, RDD e transferência de presídios
Com a Sala Lilás da Câmara, presidente da Casa aposta em prevenção, destaca aprovação do programa Antes que Aconteça e mira replicação Brasil afora
Deputada do Republicanos-BA destaca que o ECA Digital inaugura um marco de proteção no ambiente online, com verificação de idade, contas vinculadas para menores de 16 anos e fiscalização da ANPD
Projeto segue ao Senado, cria crime específico de estelionato, endurece punições por uso indevido de credenciais em processos eletrônicos e prioriza reparação às vítimas do golpe do falso advogado
Entenda como a nova regra de divulgação de imagens de crimes em estabelecimentos comerciais funciona, quem pode publicar e o que ainda depende do Senado
PL 6674/25, que cria o programa Antes que aconteça, segue para sanção presidencial e reúne ações tecnológicas, capacitação de agentes públicos e acolhimento especializado para dar efetividade às medidas protetivas
Projeto endurece resposta à violência doméstica com prisão imediata do agressor por violar distância mínima ou tornozeleira eletrônica, alterando Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal
Deputado defende prioridade ao porte de arma para fiscais agropecuários, quer retirar o tema do pacote do PL 3722/12, cita riscos em operações e pressão por mudanças no Estatuto do Desarmamento
Com o ECA Digital, verificação de idade, controle parental e remoção de conteúdos de abuso infantil passam a ser exigidos, Hugo Motta ressalta o protagonismo da Câmara
Espaço de atendimento especializado ficará no Anexo 3, subsolo, ala B, sala 121, com quatro policiais mulheres da Polícia Legislativa, integrado ao programa Antes que Aconteça