Reunião desta quinta-feira, 26, avalia propostas dos três Poderes para o plano de ação do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com participação das deputadas Jack Rocha, Benedita da Silva, Soraya Santos e Greyce Elias
Projeto do deputado Mauricio Neves aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo em até metade, com sanções chegando a 6 e 15 anos, e será analisado pela CCJ antes de ir ao Plenário
Projeto de Duda Ramos propõe extinguir a prisão especial para acusados de estupro, com exceção apenas em risco comprovado, e seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e CCJ
PL 6769/25 inclui o uso de QR Code falso como fraude eletrônica e reforça punições para quem produz e distribui códigos maliciosos
Relator defende enquadrar a exploração sexual infantil como atividade típica de organizações criminosas, com agentes infiltrados, proteção ampliada e investigação no ambiente virtual
Proposta de lei amplia punições para crimes sexuais contra crianças, altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 13.431/17, e detalha apoio às vítimas
Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a pena de estupro e feminicídio para 30 a 40 anos, com foco em proporcionalidade e prevenção, diz Ely Santos
Proposta institui adicional de 30% para profissionais de saúde expostos à violência em áreas de conflito e alta periculosidade, prevê medidas de segurança e apoio psicológico, e ainda depende de aval dos deputados e senadores
Com o Pacto Nacional contra o Feminicídio, Câmara integra comitê interinstitucional para articular os três Poderes, definir diretrizes e cobrar resultados anuais
Substitutivo ao PL 3758/25, relatado por Coronel Chrisóstomo, prevê aproveitamento social e econômico de aeronaves, embarcações e tratores apreendidos em operações contra garimpo ilegal, com exceções por risco e inviabilidade técnica