Publicada no Diário Oficial da União, a medida libera o spray de pimenta para defesa pessoal a partir de 18 anos, define padrões técnicos e cria programa de capacitação, com vetos do Executivo ainda sob análise do Congresso
Proposta prevê avaliação de risco de feminicídio nos serviços de saúde, cria modelo padronizado de registro clínico e integra a rede de atendimento para prevenir mortes e fortalecer provas
Câmara analisa proposta que oculta dados de lotação em portais de transparência para proteger vítimas de violência doméstica, garantindo sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva
Câmara dos Deputados analisa criação de protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias, com acolhimento digno, escuta ativa e medidas protetivas rápidas
Entenda como o combate a facções e aumento de pena avançaram no 1º semestre, com novas leis, projetos e a PEC da Segurança Pública em debate
No primeiro semestre de 2026, a Câmara avançou com sistema nacional, protocolo unificado de atendimento, novas leis sobre tornozeleira e homicídio vicário, reforçando o combate à violência contra a mulher
Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza bloqueio imediato de bens, regula captação massiva com tokens e cria novos crimes para coibir fraudes no sistema financeiro
Entenda como o Projeto de Lei 785/26 pretende levar defesa pessoal para mulheres a academias e espaços comunitários, promover campanhas contra a violência e fortalecer a autonomia feminina
Em casos de violência doméstica, texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha e prevê ressarcimento por transporte de móveis, caução, água, luz, gás e reparos
Câmara dos Deputados analisa projeto que classifica homicídio, latrocínio, extorsão, roubo agravado e extorsão mediante sequestro, quando praticados por facções e milícias, como crimes hediondos