Projeto segue em caráter conclusivo ao Senado e reforça proteção a servidor que denunciar maus-tratos contra criança, além de alcançar militares em todo o país
Proposta prevê mensagens curtas de conscientização nas faturas, com foco em campanhas nas contas de água, luz e internet, e penalidades para quem não cumprir
Câmara dos Deputados avança em prisão especial para agentes de segurança, com mudanças na Lei de Execução Penal, unidades exclusivas, opção de domiciliar com tornozeleira, e próxima etapa na CCJ
Relatório de Alberto Fraga garante maioria de praças em conselhos de disciplina, com foco em formação e hierarquia, para julgamentos na PM e no Corpo de Bombeiros
Substitutivo da Delegada Adriana Accorsi ao PL 2443/25, na Lei Maria da Penha, detalha atendimento em casos de violência contra mulher e veda análises superficiais de risco; proposta segue em análise na Câmara
Desobediência em abordagem policial passa a ter reclusão de 1 a 3 anos em proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública, com salvaguardas e próximos passos na CCJC
Entenda quem terá direito à dedução no IR para agentes de segurança, quais despesas entram no benefício e os próximos passos do PL 6529/25
PL 6546/25 endurece a devolução de bens em casos de tráfico de drogas, exige comprovação de origem lícita com nota fiscal e dá prioridade à polícia apreensora sob relatoria de Gustavo Gayer
Aumento de pena para extorsão avança na Câmara dos Deputados com o PL 5403/25, relatado por Delegado Fabio Costa, que ajusta o texto ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e reforça o enfrentamento a milícias e organizações criminosas
Projeto que altera a Lei Maria da Penha, com foco em notificação à vítima em até 48 horas e em transparência de dados, avança na Câmara dos Deputados e segue para novas análises