Câmara dos Deputados analisa a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências, com integração de dados, avaliação de risco e programas psicossociais; proposta ainda precisa do aval do Senado
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ouvirá o ministro às 10h, no plenário 3, sobre a classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos e declarações sobre intervenção militar
Câmara analisa proposta que garante repasse de recursos da segurança para municípios, fortalecendo guardas municipais e dando previsibilidade ao orçamento local
Projeto em análise na Câmara dos Deputados autoriza porte de arma para auditores fiscais agropecuários em serviço e fora dele, condiciona exigências técnicas e psicológicas e prevê protocolos de segurança
Com o Banco Nacional de Boas Práticas para combater violência contra a mulher, governo quer compartilhar ações eficazes, ampliar a prevenção e dar transparência aos resultados
Comissão convoca Mauro Vieira e quer detalhamento do Itamaraty sobre a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos, além de explicações sobre declarações envolvendo possível intervenção militar
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna obrigatório o registro de crimes de homotransfobia em todo o país, cria campos específicos no BO, prevê capacitação policial e segue para a CCJ
Projeto de Lei 4517/25 cria delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência com instalação gradual, equipes multiprofissionais e financiamento federal, e segue para a CCJ
Criminalização da misoginia ganha apoio de ativistas e governo, com pedido de votação imediata do PL 896/23 no Plenário, pena de dois a cinco anos e equiparação ao racismo, enquanto líderes ainda buscam consenso
Câmara dos Deputados acelera a PEC da redução da maioridade penal, com Mendonça Filho na relatoria e Aluisio Mendes na presidência do colegiado, início dos trabalhos é esperado para a segunda semana de agosto