Com o aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, Câmara envia projeto ao Senado, amplia definições no ECA, alcança deepfakes e eleva punições para posse, produção e divulgação de conteúdo ilegal
Ao adiar a análise, comissão da Câmara reaquece o debate sobre responsabilização criminal de adolescentes e os limites da redução da maioridade penal para 16 anos
Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha centralidade em sessão solene na Câmara, com dados do Ipea, do Ministério dos Direitos Humanos e do IBGE, alertas sobre agressões dentro de casa e ações para fortalecer famílias, escolas e fiscalização nas rodovias
Votação na Comissão de Constituição e Justiça pode avançar a redução da maioridade penal para 16 anos, com parecer favorável do relator Coronel Assis
Audiência pública desta quarta, 20, às 9h30, no Plenário 3, vai tratar da cooperação internacional da Polícia Federal, da prisão de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e dos efeitos nas relações bilaterais
Proposta de integração de câmeras de segurança cria o Simon, permite parcerias com cidadãos e empresas, condiciona incentivos a impacto orçamentário e segue a Lei de Responsabilidade Fiscal
Porte de arma para médicos veterinários terá concessão pela Polícia Federal, validade de cinco anos e exigirá comprovação profissional, aptidão psicológica e capacidade técnica, segundo o texto que ainda tramita na Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova substitutivo de Erika Kokay com cota de 50% para mulheres em diretorias e conselhos internos, texto segue para a CCJC antes de passar por Câmara e Senado
Com a urgência aprovada, PL 1811/26 sobre tornozeleira eletrônica e PL 865/20 sobre merenda escolar podem ir a voto no Plenário sem comissões, com padronização visual e entrega direta às famílias no ensino híbrido
Projeto 5748/25 altera o Código Penal para tipificar autoridade paralela, elevar penas com uso de armas e barricadas e combater o domínio territorial por grupos criminosos