Câmara avança com projeto que criminaliza o uso de territórios tradicionais pelo crime organizado, entenda o que muda no Código Penal e as próximas etapas do PL 178/26
Comissão de Segurança Pública aprova o projeto que criminaliza o uso de territórios tradicionais, prevendo reclusão de 6 a 12 anos, multa e agravantes para exploração de comunidades e envolvimento de agentes públicos









