Entenda como a proposta altera a Lei da Reforma Psiquiátrica e prioriza capacitação, protocolos claros e articulação com a Raps para qualificar o atendimento de pessoas com transtorno mental em situações de crise
Entenda o que muda com a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do DF, o que diz o relator e os próximos passos do Projeto de Lei 3206/25
Aprovado na Câmara, o Projeto de lei antifacção regulamenta videoconferência, amplia efeito suspensivo de recursos e cria regras para intervenção, confisco e ação civil autônoma de perda de bens
Hugo Motta celebra a aprovação do projeto antifacção, o PL 5582/25, classificado como a medida mais dura contra o crime organizado, e anuncia a votação da PEC da Segurança, a PEC 18/25, para 4 de março
Deputados aprovam o projeto antifacção e enviam texto para sanção presidencial, com penas de até 40 anos e novas regras de progressão para crimes hediondos
Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção, mantém linha-dura contra facções e milícias, rejeita maioria das mudanças do Senado e retira taxação de 15% sobre bets
Projetos de Laura Carneiro e Maria do Rosário buscam incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha e tipificar o homicídio vicário no Código Penal, com votação articulada como resposta a casos recentes de extrema gravidade
Após retorno do Senado, PL Antifacção avança com entendimento entre Hugo Motta e Guilherme Derrite, prioridade na segurança pública e previsão de votação em Plenário
Canal permanente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inaugurado em reunião com Wellington César Lima e Silva, vai alinhar votações sobre piso salarial das polícias, PEC da Segurança Pública e PL 5582/25
Comissão aprova proibição de armas para pessoas sob medida protetiva, proposta em regime de urgência pode ir ao Plenário a qualquer momento