Projeto do deputado Defensor Stélio Dener propõe que aeronaves, embarcações e tratores do garimpo ilegal não sejam destruídos, mas destinados a leilão, patrimônio público ou universidades, com destruição só em caso de risco ou impossibilidade técnica
Projeto de lei propõe mudar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como agravante o uso de carro ou moto em ameaças e intimidações, com decisão caso a caso pelo juiz
Reunião começa às 14h no plenário 4, sob relatoria de Maria do Rosário, com foco em ampliar recursos e enfrentar a ausência de política articulada para conter os feminicídios no Rio Grande do Sul
Reunião desta quinta-feira, 26, avalia propostas dos três Poderes para o plano de ação do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com participação das deputadas Jack Rocha, Benedita da Silva, Soraya Santos e Greyce Elias
Projeto do deputado Mauricio Neves aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo em até metade, com sanções chegando a 6 e 15 anos, e será analisado pela CCJ antes de ir ao Plenário
Projeto de Duda Ramos propõe extinguir a prisão especial para acusados de estupro, com exceção apenas em risco comprovado, e seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e CCJ
PL 6769/25 inclui o uso de QR Code falso como fraude eletrônica e reforça punições para quem produz e distribui códigos maliciosos
Relator defende enquadrar a exploração sexual infantil como atividade típica de organizações criminosas, com agentes infiltrados, proteção ampliada e investigação no ambiente virtual
Proposta de lei amplia punições para crimes sexuais contra crianças, altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei 13.431/17, e detalha apoio às vítimas
Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a pena de estupro e feminicídio para 30 a 40 anos, com foco em proporcionalidade e prevenção, diz Ely Santos