Deputado defende prioridade ao porte de arma para fiscais agropecuários, quer retirar o tema do pacote do PL 3722/12, cita riscos em operações e pressão por mudanças no Estatuto do Desarmamento
Com o ECA Digital, verificação de idade, controle parental e remoção de conteúdos de abuso infantil passam a ser exigidos, Hugo Motta ressalta o protagonismo da Câmara
Espaço de atendimento especializado ficará no Anexo 3, subsolo, ala B, sala 121, com quatro policiais mulheres da Polícia Legislativa, integrado ao programa Antes que Aconteça
Proposta na Câmara quer acionar o Alerta Prata Nacional com mensagens urgentes e ampla divulgação, inspirada no Alerta Amber, para acelerar a localização de idosos e pessoas com deficiência
Proposta amplia a vedação a porte de arma e a atividades em clubes de tiro para condenados, investigados com indícios e alvos de medidas protetivas, incluindo crimes contra crianças e adolescentes
Projeto que reforça a proteção a mulheres exige consulta prévia à vítima e audiência de admoestação para solturas, e volta ao Senado após mudanças na Câmara
Projeto na Câmara delimita responsabilidade civil de práticos, cria possibilidade de ação de regresso com teto definido pelo Executivo e isenta associações de praticagem
CCJ aprova regra de ressarcimento automático à Previdência por agressores, com efeito direto na sentença, prazo de 5 anos para o INSS cobrar e proteção ao imóvel residencial
Substitutivo ao PL 3794/25 prioriza tecnologia, acolhimento às famílias e integra a busca de pessoas com deficiência à Lei 13.812/19; texto ainda será analisado por comissões e depois por Câmara e Senado
Câmara dos Deputados analisa proposta que veda visto, autorização de residência e exceções para estrangeiros sem documentação, incluindo residente fronteiriço