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Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher - Notícias

Câmara aprova punição mais dura para agressões contra mulheres durante saída temporária, com RDD e falta grave na Lei Maria da Penha

PL 2083/22, a Lei Barbara Penna, prevê Regime Disciplinar Diferenciado e regressão de regime para presos que ameaçarem vítimas na saída temporária, e segue para sanção presidencial

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Comissão aprova prioridade de oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência - Notícias

Prioridade de oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência avança: CCJ aprova PL 996/23 e iniciativa pode fortalecer casas‑abrigos via Sisan

Projeto garante prioridade de oferta de alimentos à rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo casas-abrigos e centros de atendimento, com distribuição pelo Sisan

Prioridade de oferta de alimentos para mulheres vítimas de violência avança: CCJ aprova PL 996/23 e iniciativa pode fortalecer casas‑abrigos via Sisan Read Post »

Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço - Notícias

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto para agilizar a pensão por morte de policiais e bombeiros: o que muda, quem tem direito e próximos passos

Substitutivo de Rodolfo Nogueira ao PL 5292/25, de Kim Kataguiri, obriga estados e DF a adotarem critérios simplificados para acelerar a pensão por morte de policiais, amplia alcance para policiais civis e inclui a diretriz nas leis nacionais das corporações

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto para agilizar a pensão por morte de policiais e bombeiros: o que muda, quem tem direito e próximos passos Read Post »

Comissão aprova suspensão de portaria do Exército sobre gestão de armas para CAC - Notícias

Comissão de Defesa da Câmara aprova suspensão da portaria do Exército sobre gestão de armas para CAC, entenda impactos, críticas e tramitação

Projeto de Decreto Legislativo 340/25, de Marcos Pollon, busca sustar a Portaria 260/25 do Comando de Logística, que cria novas regras de gestão de armas para CAC, e segue para análise da CCJ antes do Plenário

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