Objetivo é reduzir riscos no transporte coletivo, com direito de desembarque fora da parada à noite, e ajustar a Lei do Atendimento Prioritário e a Política Nacional de Mobilidade Urbana
Relatoria de Tabata Amaral prevê indicação da origem escolar do registro de violência doméstica, altera o ECA, e projeto segue para a CCJC em caráter conclusivo
Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento fixa idade mínima de 21 anos e restringe o porte de arma em imóvel rural aos limites da propriedade, com possível análise no Plenário antes de seguir ao Senado
Medida inclui câmeras de segurança em rodovias nos editais de concessão, reforça pedágios com videomonitoramento e integração ao Siniav
Novo colegiado do Congresso Nacional vai acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher a partir de 2025
Para deputado, renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses desvia prioridade da segurança, e MP vigente ainda depende do aval do Congresso
Ministra das Mulheres ressalta parceria com o Congresso, detalha R$ 79,2 milhões aplicados em prevenção e acesso à justiça e defende medidas na PEC da Segurança Pública
Relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados classifica o cenário como gravíssimo e propõe medidas imediatas para a proteção de crianças na internet, incluindo direito ao apagamento de imagens, combate ao trabalho infantil digital e regulamentação de inteligência artificial
Líderes partidários adiam a votação da PEC da Segurança Pública e das mudanças do Senado no PL Antifacção para 2026, com apoio do governo e da oposição
Projeto que altera a Lei 14.069/20 amplia o cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher, unifica dados de segurança pública e segue para o Senado