Novo tipo penal para sobrevoo de drones em presídios altera o Código Penal, amplia o alcance além de entregas de objetos e prevê aumento de pena em caso de risco à segurança
Comissão de Segurança Pública promove audiência pública às 10h, no Plenário 6, para discutir segurança pública e valorização dos veteranos da ativa e da reserva e encaminhar políticas de reconhecimento
Comissão de Segurança Pública aprova programa com ‘Direito de Saber’ e ‘Dever de Informar’, ampliando o direito da mulher de conhecer histórico de violência do parceiro e orientando acesso seguro a dados de violência doméstica e feminicídio
Seguro de vida para profissionais de segurança pública do PL 5613/25 será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e alcança ativos e inativos
Governo cria transição no repasse da arrecadação com bets para a Polícia Federal, prioriza saúde dos servidores e autoriza remuneração por atividade extraordinária
Audiência pública interativa, às 14h30 no Senado, discute violência econômica, autonomia financeira das mulheres e política de cuidados
Com a nova regra, a audiência de retratação exige manifestação expressa da vítima, impede o juiz de marcar por conta própria e determina registro por escrito ou oral nos autos
Projeto na Câmara propõe registro de passageiros em voos privados com dados obrigatórios, armazenamento por cinco anos e penalidades do Código Brasileiro de Aeronáutica
Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública interativa no Plenário 3, às 16h, para discutir como os acordos de cooperação internacional de segurança afetam direitos fundamentais, controle migratório e compartilhamento de dados
Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa acontece às 16h, no Plenário 3, e examina a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança e seus efeitos no território nacional