Parlamentares e especialistas debaterão medidas urgentes contra a violência contra mulheres, enquanto proposta de comissão externa busca reduzir feminicídios e corrigir falhas institucionais
PL 765/26 altera a Lei de Execução Penal, impõe pedido formal e análise de risco para visitas de autoridades a presos, e proíbe fins eleitorais
Entenda como o Projeto de Lei 5264/25 quer pagar adicional de insalubridade e periculosidade a professores, da creche ao ensino médio, e os próximos passos na Câmara dos Deputados
Projeto de lei de Delegado Caveira, PL-PA, amplia o porte de arma para fiscais do Procon com requisitos rigorosos, regulamentação da Polícia Federal e análise conclusiva nas comissões da Câmara
Proposta transfere arrecadação da taxa de colecionador de arma para a Polícia Federal e ajusta competências com o Exército; texto segue em caráter conclusivo por três comissões na Câmara
Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais, com novas normas no Pró-Vida e atendimento psiquiátrico
Exigência de autorização federal para ONGs na faixa de fronteira envolve aval prévio do Ministério da Defesa, prestação de contas anual e critérios para dirigentes, com exceção a entidades religiosas e beneficentes
Projeto prevê campanhas, canais de denúncia e capacitação para prevenir a violência contra a mulher em eventos esportivos, e segue em análise na Câmara
Substitutivo do deputado Zucco ao PL 4033/25 define parâmetros para quem tem posse ou porte legal devolver arma de fogo à Polícia Federal, usando preço de mercado, estado de conservação e comprovação de compra
Porte de arma para atiradores com CR há mais de um ano avança na Comissão de Segurança Pública, com exigência de avaliação psicológica e capacidade técnica, isenção de taxas e alcance nacional, e segue em análise na Câmara dos Deputados