Entenda como a exigência de certidão criminal para casamento e de certidão judicial cível e criminal, defendida por Capitão Alberto Neto, busca ampliar a transparência entre noivos e proteger mulheres
Alerta Âmber, integração de bancos de dados e regras de privacidade integram substitutivo que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforça o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes
Proposta atualiza a Lei de Execução Penal, prioriza telemedicina no sistema prisional e define protocolos para urgência, pré-natal e casos de alta periculosidade
Divulgação obrigatória do canal de denúncias de violência contra a mulher avança e aguarda o Senado
Comissão do Esporte endurece resposta à violência no futebol, amplia punições, inclui crime virtual e estabelece rito para jogos com torcida única, texto segue em análise na Câmara
Projeto reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como evento de relevante interesse nacional e detalha apoio financeiro e participação de aposentados, mas ainda precisa passar por Finanças e Tributação e pela CCJ
Lei Vizinho Guardião avança na Câmara dos Deputados com o PL 5109/25, tornando a denúncia obrigatória e definindo prazos, canais e sanções, além de prever protocolo nacional de orientação para a rede de proteção
Entenda como a proposta altera a Lei da Reforma Psiquiátrica e prioriza capacitação, protocolos claros e articulação com a Raps para qualificar o atendimento de pessoas com transtorno mental em situações de crise
Entenda o que muda com a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do DF, o que diz o relator e os próximos passos do Projeto de Lei 3206/25
Aprovado na Câmara, o Projeto de lei antifacção regulamenta videoconferência, amplia efeito suspensivo de recursos e cria regras para intervenção, confisco e ação civil autônoma de perda de bens